Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de covid-19, e dá outras providências.
Acolhe o Decreto Municipal nº 102/2021 de 25/05/2021 determinando novas medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Exoneração de cargo em comissão
Altera o Decreto nº 204/2021 de 12/05/2021 determinando no Poder Legislativo medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias
Atualiza nos termos da Lei nº 1.337/2021 de 19 de maio de 2021 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada por legislação posterior.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Acolhe o Decreto Municipal nº 097/2021 de 10/05/2021 determinando medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e da outras providências.
Altera o Decreto nº 197/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e da outras providências.
Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Designa Fiscal de Contratos Administrativos de que trata as Licitação dispensadas.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providências
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Altera Comissão Permanente de Licitação e das outras providências.
Aprova Instrução Normativa do Controle Interno Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, referente tramitação de processos no âmbito da Procuradoria Jurídica do órgão.
Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas previstas no Decreto nº 197/2021, de 08 de março de 2021 e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h45 · Norma mais recente da lista: 26/05/2021