Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a denominação da Rua Haiti, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua Rosemar Antônio Aleixo".
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 780.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 29.729,30, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências."
Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de Pontal do Paraná.
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto União e Vida."
"Altera o Artigo 89, da LEI Nº 75, de 22 de Dezembro de 1997."
"Altera e acrescenta dispositivos nas Leis números 080/1997, 1439/2014 e 1712/2017 e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.600,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 24.751,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Desafeta Remanescente de Área, da Quadra 6 do Loteamento Balneário Las Vegas, para fins de Regularização Fundiária.
"Autoriza o Município de Pontal do Paraná a credenciar, via chamamento público, pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto aos Prontos Atendimentos 24 Horas do Município de Pontal do Paraná e Unidades Básicas de Saúde, em regime presencial, objetivando atender a população pelo SUS- Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.302.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 22.700,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 287.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 15/10/2018