Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 11.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Altera a LEI Nº 1.545, de 13 de outubro de 2015."
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura de imóvel e dá outras providências"
"Altera Anexo da Lei nº 1842/2018"
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 161.542,15 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 725.810,38 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 34.239,09 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Altera a LEI Nº 1.364, de 09 de Dezembro de 2013."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 - LDO 2019 e dá outras providências. "
"ALTERA A LEI Nº 1806/2018."
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"ALTERA A LEI Nº 1829/2018."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 740.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 205.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
"Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Pontal do Paraná e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 14/09/2018