Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 412.253,92, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 753.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual período 2019/2021, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o acesso à informação"
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 988.576,86 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Cria a Indenização para Compensar a Atuação como Fiscal de Concurso e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.626,84 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências"
"Revoga a Lei nº 1438/2014 e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 45.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 524.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 472.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 365.193,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Dispõe sobre a Atuação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."
"Altera o artigo 8º da Lei nº 1680/2017"
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 43.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Denomina logradouro do Município."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 16/07/2018