Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 92.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Altera Lei Municipal nº 1.364/2013 que Instituiu o Programa Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná"
"Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
"Altera as Leis Municipais nº 568 e 569, ambas de 2005."
Altera a Resolução 007/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 812.400,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Dispõe sobre a contratação de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Agentes de Combate a Endemias, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 245.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Acrescenta-se dispositivo à Lei Promulgada nº 54/2014".
"Cria o Conselho Municipal de Turismo"
"Regulamenta a Função Gratificada e dá outras providências".
"Dispõe sobre a apresentação de artistas locais nos eventos organizados ou patrocinados pelo município de Pontal do Paraná e dá outras providências. "
"Altera a Lei Municipal nº 514/2004 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências."
"Altera a Lei nº 91, de 02 de Julho de 1998."
"Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1310 de 10 de julho de 2013."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 89.639,36 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 700.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 24/05/2018