Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 421.080,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997."
Institui o Projeto "Por dentro dos Poderes", no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Isenção total de pagamento do Imposto, sobre a transmissão de bens imóveis, aos moradores de baixa renda do loteamento denominado Balneário Itatiaia e dá outras providências.
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Senhor Moufid Abdelaziz".
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 7.065,21, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.600,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do município de Pontal do Paraná, conforme especifica. "
Altera a Resolução 002/2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 292.183,10 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Dispõe sobre a contratação de Agentes Educativos, Cuidador Social e Auxiliar de Serviços Gerais, por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Cria o § 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 04/05/2018