Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal.".
"Institui requisitos para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação municipal"
"Altera a Lei Municipal nº 1.439, de 12 de agosto de 2014".
PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS
Revoga a Portaria 80/2020 de 01 de dezembro de 2020 que “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA e concede GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS
Revoga a designação de servidor para exercer Gratificação de Função por Encargos Especiais atribuída pela Portaria 050/2021
“Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.”
“Altera Lei nº2165, de 18 de junho de 2021”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais.)”
“Altera dispositivos da Lei nº2192, de 26 de agosto de 2021”
“Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997”.
"Altera dispositivo da Lei nº2.177, de 12 de julho de 2021."
Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 60.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais.)”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais.)”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais.)”
“Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 13/10/2021