Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Revoga a Portaria 58/2021 de 24 de maio de 2021 que “ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE BLITTES
PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
"Altera a Lei Municipal nº 2131, de 09 de abril de 2021, com a alteração introduzida pela Lei nº 2.175, de 12 de julho de 2021".
"Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 2001."
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Pontal do Paraná - NAVIPAR."
Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências
"Acrescenta-se dispositivos na Lei Complementar nº10/2014."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 113.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 no orçamento vigente do Município.”
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 471.967,26 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h22 · Norma mais recente da lista: 08/11/2021