Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
"Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL PROGRESSO e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências"
Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.
"Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 3º da Lei nº1364/2013 e suas alterações."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná."
"Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de assistência à pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei nº1902/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº1992/2019."
"Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº080, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal"
"CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências”
Dispõe sobre a Composição da Comissão Julgadora para definição dos vencedores do Concurso Cultural de Redação com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal
Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora do Concurso Cultural de Redação com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”
“Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 07/12/2021