Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui a Semana Lixo Zero no âmbito do Município de Pontal do Paraná”
“Cria o Projeto "CONHECENDO PONTAL, SOB O OLHAR CAIÇARA" na Rede Municipal de Ensino do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências”
“Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora do Natal Iluminado no Palácio Getúlio Serafim do Nascimento da Câmara Municipal em 2022”.
Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora do Concurso Cultural de Redação e Desenho com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal".
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
"Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.”
“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal e acrescentam-se dispositivos à Lei nº1902/2018.”
"Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário Municipal"
“Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Garantidora de Crédito - SGC GARANTISUL-PR e dá outras providências”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais)”
“Estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Pontal do Paraná e adoção de outras providências”
“Estabelece normas de incidência do ISS, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, conforme Lei Complementar nº. 116/2003 e Lei Complementar nº. 175/2020, e dá outras providências.”
“Incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná, a Semana do Motociclista.”
“Fica incluído inciso IV ao artigo 110 do Código Tributário Municipal – Lei nº. 080/1997 e seus alterações”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$174.800,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos reais)”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 17.151,77 (dezessete mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 65.425,36 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos)”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 18/10/2022