Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO A PARTIR DAS 12 HORAS DIA DO DIA 23 AO 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 10.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná"
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias a Vereadora Rosiane Rosa Borges, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias.”
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências."
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 65.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná"
"Dispõe sobre a Composição da Comissão Julgadora para definição dos vencedores do Concurso Cultural de Redação e Desenho com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal""
“Declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DA PESCA DE PONTAL DO PARANA- AMEP.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 446,51 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.673,79 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).”
"Institui o Programa “Nota Pontalense” e dispõe sobre a concessão de prêmios, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências"
“Altera a Lei nº1888, de 12 de novembro de 2018.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná”
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio TJ/PR. Doutor Anderson Ricardo Fogaça”
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná, a Excelentíssima Sr.ª Juíza da Comarca de Pontal do Paraná, a Doutora Cristiane Dias Bonfim Godinho.”
“Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários e dá outras providências”.
"Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 226.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 23/12/2022