Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 7.738,19 (sete mil e setecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) .”
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná, o “Arraiá Caiçara."
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) .”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) .”
“Desafeta o Imóvel Objeto da Matrícula nº23894 do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná, para Bem de Uso Dominial.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) .”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) .”
"Institui o Programa "Mulheres em Defesa" no Município de Pontal do Paraná, voltado à defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências."
"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE"
"Dispõe Plantão Adicional da GuardaMunicipal e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.669,88 (dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 330,12 (trezentos e trinta reais e doze centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ”.
“Dispõe sobre a isenção no transporte público municipal para os Agentes de Combate a Endemias - ACE”
“Dispõe sobre a utilização da modalidade Pix como meio de pagamento a fornecedores, prestadores de serviços, servidores, arrecadação de tributos e taxas no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
"Altera as Leis Complementares n° 37/2024 е 038/2024."
"Altera a Lei Complementar n°36/2024."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 27/08/2025