Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.224.908,13 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil e novecentos e oito reais e treze centavos) .”
“Desafeta imóveis localizados no Balneário Pontal do Sul, passando para bens de uso dominial.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ”.
“Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
“Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
“Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana de Pontal do Paraná-PR.”
“Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora do Natal Iluminado 2025 no Palácio Getúlio Serafim do Nascimento da Câmara Municipal”. Art. 1º. Nomear os seguintes servidores para a Comissão Organizadora do Natal Iluminado 2025: • Janaina Solimar Remer Gil – Agente de Apoio • Joyce Maus Mischur – Advogada • Lincon Cesár de Godoy – Chefe de Gabinete • Maraliz Lopes Somar – Controladora Interna • Otávio Henrique Batista de Araújo – Diretor Legislativo
“Dispõe sobre diretrizes para a utilização de veículos no transporte escolar no município de Pontal do Paraná, e adota outras providências.”
“Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Pontal do Paraná no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana- COIN-GM e dá outras providências"
“Institui a Divisão de Ensino, Formação e Capacitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências" ”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.074.194,20 (um milhão, setenta e quatro mil e cento e noventa e quatro reais e vinte centavos).”
“Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) .”
"Ficam instituídos, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e na Lei 2425/2023. Resolve: Art. 1º Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. FUNCIONÁRIO: SEBASTIÃO CORDEIRO CARGO: ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA
“Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.662,43 (dez mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos) .”
“Desafeta o Imóvel Objeto da Matrícula nº11344 do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná, para Bem de Uso Dominial.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 25/09/2025