Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” Art. 1º Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. FUNCIONÁRIO: ALYSSON MAIA NEVES CARGO: ASSESSOR DE APOIO PARLAMENTAR
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 26.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº2.688, de 04 de julho de 2025 e dá outras providências.”
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2026.”
"Altera Lei nº1439/2014."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias públicas, decorrentes de serviços executados por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas no âmbito do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 778/2007".
"Altera a Lei Municipal nº 2681/2025".
"Institui no Município de Pontal do Paraná, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL - PROMEI."
"Altera a Lei Municipal n° 2401/2023".
"Autoriza o enquadramento dos ocupantes de cargo em extinção aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigentes."
"Altera Lei nº2702/2025."
"Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos estatutários e empregados públicos do Poder Executivo de Pontal do Paraná, e dá outras providências".
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 92.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."
“Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.” Art. 1º - Fica concedido a Comenda Caiçara de Honra ao Mérito do Município de Pontal do Paraná, aos seguintes cidadãos: – Francisco Miranda das Neves – Victor Kuck – Mirian Ruth Nadolny – Wolnei Moroz – Enio José da Rosa
"Altera a Lei Complementar n° 037/2024."
"Inclui dispositivo na Lei Complementar n°22/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n°31 e 32, ambas de 2023 e Lei Complementar n°41/2025."
"Altera a Lei Complementar n° 038/2024."
"Altera a Lei Municipal n° 080, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025