Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A TAXA ANUAL DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (PREVENÇÃO) A INCIDIR SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE' SERVIÇOS E EDIFÍCIO COM MAIS DE 03 (TRES) PAVIMEN TOS E DĀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retira da Categoria de bem de uso comum do povo a área de Ruas que especifica e autoriza sua permuta com a firma BRASHOLANDA S/A. e outros.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terrenos, especificados com SEZEFREDO ALVES DE LIMA.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terrenos, especificados com JOÃO PRESTES SALDANHA.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terrenos, especificados, com JOÃO CORDEIRO.
Modifica o "Anexo I" da Lei nº 11/80, de 03 de novembro de 1980.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANĀ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ĀREA DE TERRENOS, ESPECIFICADOS, COM MARIA BIZ ARANTESE OUTROS.
"Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente-COMDEMA.
Declara de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PINHAIS e da outras providencias.
Outorga a concessão de direito real de uso de áreas de terras e da outras providências.
Dispõe sobre zoneamento da área urbana do Distrito de Pinhais no município de Piraquara e dá outras providencias.
Estabelece o perímetro urbano da sede do Município, do Distrito de pinhais e dá outras providências.
Estabelece o perímetro urbano da sede do Município, do Distrito de Pinhais e da ou tras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraquara para o Exercício Financeiro de 1981.
Modifica o art. 69 da Lei no 05/80, de 02 de julho de 1980 e da outras providencias.
Dispõe sobre zoneamentos da área urbana do Distrito Sede de Piraquara e da outras providencias.
Isenta do Imposto Sobre Serviço (ISS) os Agentes Credenciados do IBGE para o Recenseamento Geral de 1980 no Municipio de Piraquara.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Socia1- Fundação de Promoção Social do Paraná PROMOPAR, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 29/12/1980