Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os vencimentos e vantagens dos funcionários Municipais e da outras providências.
Retira da categoria de bem de uso comum do povo a área de rua que especifica e autoriza sua permuta por áreas de propriedade de Júlio Domingos Marchiori.
Declara feriado municipal o dia 6 de agosto e dá outras providências.
Declara feriado Municipal o dia 29 de janeiro e da outras providencias.
Declara Centro de Turismo o SHOPPING CENTER PINHAIS e da outras providencias.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982/1984.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraquara para o Exercício Financeiro de 1982.
Isenta do pagamento de taxa os Expositores da XII EXPOSIÇÃO NACIONAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS.
Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal no 34, de 14 de abril de 1981.
Autoriza o Executivo a incluir o Municipio na ASSOMEC e da outras providencias.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de Taxa à unificação de imóveis destinados à preservação e proteção de áreas verdes.
Retira da categoria de bem de uso comum do povo a área de rua que especifica e autoriza sua permuta com Mario Jose Borba.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à doar lotes de terrenos e da outras providências.
Concede auxílio financeiro a Associação San Remo Náutico Clube e da outras providencias.
Aumenta os vencimentos e vantagens dos funcionários Municipais regidos pelo Estatuto dos funcionários Civís do Estado e da outras providências.
Altera a Lei no 04/79, extinguindo, criando unidades departamentais e dando outras providencias.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS AREAS ABRANGIDAS PELO PROJETO CURA E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre usos e parámetros na Zona de Expansão Urbana denominada "Loteamento Recreio da Serra" e da outras providencias.
Altera o ítem 28 do Anexo I e o ítem 02 do Anexo II da Lei n? 11/80 de 03/11/80 e da outras providencias.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DES TACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DĂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 07/12/1981