Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de CON- TRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
Dispensa de juros e correção monetária dos débitos tributários referentes aos exercicios de 1.977 à 1.982, na forma que especifica.
Isenta do pagamento de taxa os Expоsitores da XIII EXPOSIÇÃO NACIONAL' DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS.
Dispõe sobre Condominios Residenciais e dá outras providencias.
Autoriza a alienação de Equipamentos Rodoviários do Patrimônio Público.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento da Contribuição de Melhoria relativa as áreas abrangidas pelo PROPAV e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo a doar à Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil com a ANESTADO LEASING S/A. ARRENDA MENTO MERCANTIL e da outras providēncias.
Modifica o Artigo 19 da Lei N 03/80 de 26 de maio de 1.980, e dá outras' providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a permutar årea de terreno, especificada, com EUGENIA CORDEIRO GAIO E JOÃO ELOI GAIO.
Reajusta os vencimentos e vantagens dos funcionários Municipais e da outras providências.
Dispõe sobre c zoneamento da ZPU-Zona de Preservação Urbana, e dá outras providencias.
Concede auxilio financeiro à Liga Piraquarense de Futebol e dá outras providencias.
Dispensa juros e correção monetária dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, referente aos exercícios de 1977 a 1980, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU, para participação no Subprojeto PROPAV (EBTU-BIRD) e da outras providencias.
Retira da categoria de bem de uso comum do povo a área de rua que especifica e autoriza sua permuta com Luiz Paulo Meira Santos Guerreiro.
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria relativa asas áreas abrangidas pelo Projeto CURA е da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terrenos, especificados com MARILDA BEETZ CORDEIRO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, ao Estado do Paraná, uma área de terras e da outras providências.
Autoriza a alienação de bem cominical do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h13 · Norma mais recente da lista: 26/10/1982