Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e inclui dispositivos na Lei no 11/80, de 03.11.80, referentemente a Contribuição de Melhoria.
Aumenta os vencimentos e vantagens dos funcionários Municipais regidos pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 138 da Lei 11/80 de 03/11/80.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR e estabelece outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da execução de hinos cívicos em estabelecimentos ensino da Municipalidade.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984/1986.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Piraquara para o Exercicio Financeiro de 1984.
Extingue o Conselho Municipal de Contribuintes.
Dá nova redação aos Ítens I e II da Lei n? 11/80.
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a permutar área de terreno especificado,com ALCIDES REGIS.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento da Contribuição de Melhoria relativo à áreas abrangidas por pavimentação e dá outras providências.
Concede auxílio financeiro ao Movimento Ecológico "OS FILHOS LIVRES DA NATUREZA", e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos e vantagens dos Funcionários Municipais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Movimento Ecológico os Filhos Livres da Natureza.
Dispõe sobre os projetos de Lei de declaração de utilidade pública.
Institui distinção honorífica denominada "VULTO EMÉRITO DE PIRAQUARA e dá outras providências.
Acrescenta item no Artigo 57 da Lei no II, de 03 de novembro de 1.980.
Reajusta os vencimentos e vantagens dos funcionários Municipais e da outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1983/1985.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Piraquara para o Exercicio Financeiro de 1983.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 27/12/1983