Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento de déficit do regime próprio de previdência social do município de Piraquara.
Autoriza abertura de crédito Adicional especial no orçamento – programa vigente, no valor de R$63.000,00 (sessenta e três mil Reais), e dá outras providências.
Altera a redação da lei nº 1.889/2018 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº1.858/2018 e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do Artigo 66 da lei nº 2556/2025, Conforme Especifica.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Piraquara a “Semana do Avivamento (SDA)” e dá outras providências.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1º Exonerar KIMBERLY GONÇALVES ROCHA, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 099.416.XXX-33, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Especial para Assuntos Governamentais – CC4, através da Portaria n° 092/2025 de 1º de abril de 2025 e publicada em 02 de abril de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3248.
Altera a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 941/2007 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.398.349,11 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos), e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANO SLOMPO SCARANTE, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n° 049.487.XXX-37, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Financeiro – CC2, lotado na Diretoria Geral.
Exonerar sem verbas rescisórias o servidor FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n° *** PR e inscrito no CPF sob n° 037.247.XXX-92, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Financeiro – CC2, em caráter interino, através da Portaria 093/2025 de 1º de abril de 2025 e publicada em 02 de abril de 2025 no Diário Oficial dos municípios do Paraná na sua edição 3248.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1491/2015, de 22 de junho de 2015.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do quadro geral do Município de Piraquara.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos -CONRESOL, nos termos da Lei Federal n.º11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2025 dos profissionais do magistério público municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025