Câmara Municipal de Piraquara (PR)
Lei Ordinária-CMP nº 2.572, de 16 de maio de 2025
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos -CONRESOL, nos termos da Lei Federal n.º11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.
- Data
- 16 de maio de 2025
- Número
- 2572
- Publicação
- 19 de maio de 2025 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada