Legislação municipal · Pinhalão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da administração pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico, institui o programa de fomento e apoio ao turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Autoriza o Município a realizar adesão e realizar o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento do IPVA do caminhão MB Accelo 817, Placas TCJ6C76, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Cria no estatuto do magistério a figura da readaptação e dá outras providências
Altera a o V do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 19º da Lei nº. 2582/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Fixa a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Resolução n.º 01/2025, da Câmara Municipal de Pinhalão, PR.
Dispõe sobre a alteração das tabelas I e II da Lei Municipal nº 2373/23, passando a estabelecer a nova remuneração do cargo de médico e a carga horária de dentista, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Autoriza a realização de teste seletivo para os cargos de motorista, enfermeiro, professor de língua estrangeira e técnico em higiene dental.
Altera-se a lei nº 1.843/19, acrescentando-se ao art. 7º, o §7º e §8º.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 31/03/2025