Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 107, de 27 de outubro de 1988, que transforma área suburbana em urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 104, de 27 de outubro de 1988, que autoriza créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 102, de 21 de setembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Peabiru e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 101, de 21 de setembro de 1988, que doa imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 98, de 21 de setembro de 1988, que renunciar a área verde prevista em Lei Federal, para construção de 30 casas populares em regime de mutirão.
Lei Ordinária nº 97, de 21 de junho de 1988, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Parana S/A para execução das obras e serviços integrantes do PrAM - Programa de Ação Municipal.
Lei Ordinária nº 96, de 02 de fevereiro de 1988, que cria níveis da tabela de vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 95, de 02 de fevereiro de 1988, que autoriza desapropriações e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 94, de 02 de fevereiro de 1988, que altera o código de Posturas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 93, de 02 de fevereiro de 1988, que autoriza o chefe do Executivo Municipa a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Lei Ordinária nº 92, de 25 de novembro de 1987, que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 1988.
Lei Ordinária nº 91, de 24 de novembro de 1987, que autoriza aumento de vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 90, de 24 de novembro de 1987, que autoriza créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 89, de 27 de outubro de 1987, que autoriza aumento de vencimento aos Servidores Municipais.
Lei Ordinária nº 87, de 21 de setembro de 1987, que dá nova redação ao parágrafo 3°, do Art. 1°, e ao parágrafo único do art 7°, da Lei Municipal n°078/86 de 26 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 86, de 18 de setembro de 1987, que torna de Utilidade Pública a Creche Allan Kardec de Peabiru.
Lei Ordinária nº 85, de 10 de agosto de 1987, que autoriza créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 84, de 17 de junho de 1987, que isenta de Impostos e taxas Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 83, de 18 de março de 1987, que autoriza aumento de vencimento e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 82, de 24 de fevereiro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 27/10/1988