Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2017, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. FUNDAMENTO: INCISO XVI, c.c. COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E INCISO XIV, DO ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial e extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ PARA O DECÊNIO 2016-2026 E O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEABIRU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação e Implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Peabiru, Estado do Paraná, define suas atribuições e dá outras providências.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 57/2016 QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PEABIRU – PEABIRU CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Peabiru e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 201
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A TARIFAS E/OU TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE DE PEABIRU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores, e dos subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores) da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Municipio.
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 31/08/2016