Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei nº 1543, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Peabiru-PR, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru - APAE do município de Peabiru, e dá outras providências.
Denomina o "Centro de Referência de Assistência Social” – CRAS Vinicius Augusto de Souza Nunes Benedito.
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Instituto Carmelo Segunda Chance."
Autoriza firmar termo de parceria com a APAE de Peabiru e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento da carreira dos funcionários públicos sob a égide da CLT da administração direta do município de Peabiru, regime em extinção e dá outras providências.
Dispõe sobre a vinculação dos débitos das tarifas do SAAE ao CPF dos usuários e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1554/2023 que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru-PR e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná -CINDEPAR, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h27 · Norma mais recente da lista: 20/07/2023