Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 795.619,60 (setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Denomina via pública de “Miguel Luiz Klipel”.
Autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.599.999,98 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 34, de 16 de março de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.710,92 (mil e setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.352.142,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais).
Nomeia Ana Paula Gonçalves Vieira, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 30 de setembro de 2005, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 17 de maio de 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
Concede promoção diagonal ao servidor Gean Geronimo Dranka ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, passando da Classe 7 - Nível 22, para a Classe 7 – Nível 33 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2022.
Torna estável no serviço público municipal o servidor Giovani Tognon, matrícula nº 1252-1/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Analista em Informática, Classe 11, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2022.
Torna estável no serviço público municipal a servidora Mariana Carvalho Martins, matrícula nº 1249-1/1 com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Técnico em Comunicação, Classe 8, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2022.
Torna estável no serviço público municipal a servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz, matrícula nº 1248-3/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Técnico Legislativo I, Classe 5, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Torna estável no serviço público municipal o servidor Paulo Cesar Dias, matrícula nº 1250-5/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Técnico Legislativo II, Classe 8, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 8 de março de 2022.
Exonera Cleverton Andrade de Castro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 15 de dezembro de 2012, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, e matrícula n° 1292-0/1, do cargo de provimento de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen a partir da data de 10 de maio de 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022