Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 34, de 16 de março de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 34, de 16 de março de 2022Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno para a implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 54, de 31 de agosto de 2022Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 46, de 1º de junho de 2022, em 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8153, de 2 de junho de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/6/2022. Edição nº 2531.