Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2022
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.806, de 01 de setembro de 2021Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.807, de 09 de setembro de 2021Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco.
Altera o(a)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.915, de 12 de maio de 2022. Decreto nº 9226, de 12 de março de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8140, de 14 e 15 maio de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/5/2022. Edição nº 2518