Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.551, de 14 de julho de 2020Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.915, de 12 de maio de 2022Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 10.588, de 12 de setembro de 2025Regulamenta o art. 24 da Lei Ordinária nº 5.807, de 9 de setembro de 2021, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.807, de 9 de setembro de 2021 (Revoga a Lei nº 5.551/2020) Publicada na página B13 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7973, de 14 de setembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/9/2021. Edição 2348.