Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2019
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.807, de 09 de setembro de 2021Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5551, de 14 de julho de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7680, de 16 de julho de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/7/2020. Edição nº 2053.