Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito especial de CR$ 2.970,00, para pagamento de despesas com a Rádio da Polícia.
Abre um crédito de CR$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), para à construção de uma Casa Escolar.
Abre um crédito especial de CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para indenização ao Senhor Honório Bernardi.
Altera a redação dos artigos 4º e 5º da regulamentação anexa a Lei nº 79/55 e da outras providências.
Trata da criação do Distrito de “IPIRANGA”.
Abre um crédito especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para auxiliar a construção da nova Igreja de Dois Vizinhos.
Autoriza a doação da quadra 118 do Patrimônio Municipal, para a instalação de um ginásio masculino.
Abre um crédito de Cr$ 3.510.00,00 (três milhões quinhentos e dez mil cruzeiros), para aquisição de um Centro Telefônico Automático para a cidade.
Abre um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para pagamento ao legitimo posseiro dos lotes números 9 e 10 da Quadra nº 138 do Patrimônio Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a transferir dentro da Dotação nº 9, do Orçamento para o exercício de 1959, a importância de CR$ 60.000,00.
Fixa o preço de lotes do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em concorrência pública, em local e hora previamente designados, a CASA CANÔNICA localizada na Praça Presidente Vargas.
Abre crédito especial de CR$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos cruzeiros) para pagamento de férias ao funcionário PRUDÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA.
Concede ao Cine Avenida desta cidade, isenção do imposto sobre Diversos Públicos.
Fixa o preço de chácaras que constituem o Patrimônio Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a pagar a importância de CR$ 300,00 pela mediação de cada lote situado nas quadras mencionadas na presente Lei.
Autoriza o Poder Executivo a transferir dentro Dotação nº 9 do Orçamento para o exercício de 1959, importância de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Eleva o número de Professores Municipais.
Abre o crédito de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para pagamento ao senhor Alfredo Daneluz, por indenização de parte de posse onde atualmente está localizado o Departamento de Estradas de Rodagem.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 23/10/1959