Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.812, de 04 de abril de 2012Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 7.607, de 09 de outubro de 2014Acresce o § 7º no artigo 3º do Decreto nº 7292, de 16 de outubro de 2013, que regulamenta o Capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor de carreira.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 7.842, de 05 de novembro de 2015Altera o artigo 12 e os parágrafos do artigo 13 do Decreto nº 7292, de 16 de outubro de 2013, que Regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.508, de 20 de abril de 2023Altera o art. 6º do Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013, que regulamentou o Capítulo III da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de2012, que trata da promoção dos servidores públicos efetivos do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 10.318, de 02 de abril de 2025Altera dispositivo do Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013, que regulamenta o Capítulo III, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira, e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.