Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o artigo 12 e os parágrafos do artigo 13 do Decreto nº 7292, de 16 de outubro de 2013, que Regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto de Regulamentação nº 7.292, de 16 de outubro de 2013Regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.