Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013, que regulamenta o Capítulo III, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira, e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.812, de 04 de abril de 2012Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.
Altera o(a)
Decreto de Regulamentação nº 7.292, de 16 de outubro de 2013Regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 10.318, DE 2 DE ABRIL DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/4/2025. Edição 3250