Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta o art. 4º, do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, quanto ao trabalho remoto dos servidores efetivos, comissionados e estagiários da Câmara Municipal de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020ATO DA MESA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 16, de 19 de março de 2020Suspende temporariamente a realização de Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 17, de 02 de abril de 2020Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020, contados a partir de 3 de abril de 2020.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 20, de 16 de abril de 2020Prorroga por mais 30 (trinta) dias a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020, contados a partir de 18 de abril de 2020. (Até 18 de maio de 2020)
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 23, de 23 de abril de 2020Revoga o art. 6º da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020.
Norma correlata
Prorroga, por prazo indeterminado, a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 31, de 20 de julho de 2020Revoga na íntegra a Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. O registro biométrico fica suspenso enquanto durar a pandemia provocada pelo Covid-19 (Coronavírus). Os servidores acima de 60 (sessenta) anos, os que possuem doenças crônicas comprovadas, gestantes e lactantes continuarão com o trabalho remoto iniciado em 17 de março de 2020, através do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 42, de 23 de setembro de 2020Revoga o art. 2º da Portaria nº 31, de 20 de julho de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.