Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga por mais 30 (trinta) dias a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020, contados a partir de 18 de abril de 2020. (Até 18 de maio de 2020)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 15, de 18 de março de 2020Regulamenta o art. 4º, do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, quanto ao trabalho remoto dos servidores efetivos, comissionados e estagiários da Câmara Municipal de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 17, de 02 de abril de 2020Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020, contados a partir de 3 de abril de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.