Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa da Porteira Adentro.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2009
Autoria: Laurindo Cesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.941, de 24 de fevereiro de 2017Acrescenta dispositivos à Lei n° 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.022, de 24 de setembro de 2021Regulamenta a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 5684, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Cascalho Para Todos, e na Lei nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.153, de 17 de outubro de 2023Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.349, de 09 de outubro de 2024Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os microempreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.623, de 18 de junho de 2026Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.