Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 5684, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Cascalho Para Todos, e na Lei nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.276, de 27 de novembro de 2009Institui o Programa da Porteira Adentro.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.684, de 06 de janeiro de 2021Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.