Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.276, de 27 de novembro de 2009Institui o Programa da Porteira Adentro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.153, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/10/2023. Edição 2880 e no Jornal de Beltrão no dia 18/10/2023. Edição 7812