Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, de 15 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 06 de abril de 2015Altera a redação do “caput” do art. 83 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 8, de 13 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo o sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 30 de outubro de 2019Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil.
Alterado(a) pelo(a)
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 08 de novembro de 2021Acrescenta o Capítulo lllA, junto ao Título VII, com os arts. 184A e 184B no Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o procedimento especial de tramitação de projeto de consolidação de leis.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 13 de março de 2023Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Resolução nº 1, de 28 de abril de 2025Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 20 de maio de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 16 de junho de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 11 de novembro de 2026Altera a Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.