Legislação municipal · Ouro Verde do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 047/2023
Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 046/2023
Revoga Portaria nº 029/11/2022
Concede Diária
Concede Diária
Concede Diária
Concede Diária
Concede Diária
Concede Diaria
Designa o Agente de Contratação e a equipe de apoio e dá outras providencias.
Estabelece composição da Comissão Representativa
Concede Licença Especial a servidor
Dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do Oeste, relativas ao exercício de 2021.
Determina o horário das Sessões Ordinarias da Câmara Municipal
Concede Promoção ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
Concede Promoção ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
Concede Diaria
Concede Diária
Concede Diária
Concede Diária
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 10/10/2023