Legislação municipal · Ouro Verde do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diárias
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Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Concede reenquadramento de nível de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em virtude de cumprimento do estágio probatório e progressão por titulação.
Declara a estabilidade de servidor no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste.
Dispõe sobre o calendário anual do Programa Câmara Jovem para 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Concede Diarias - Complementação
Concede Parte de Ferias em Abono Pecuniario
Concede Férias Regulamentares
Concee Diarias
Concede Diarias
Concede Diarias
Conde Diarias
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h21 · Norma mais recente da lista: 17/10/2025