Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o dispositivo da Lei nº.034-97 de 14-10-97.
Faz alterações no plano plurianual para o período 2002-2005; cria crédito adicional especial no orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Demissão Voluntária - PDV.
Cria o inciso VII do art. 69, Capítulo V, da Lei Municipal de nº.114-2011.
Institui nova tabela para cobrança da Taxa de Licença relativo a Localização de Funcionamento de Estabelecimento.
Altera o artigo 4º da Lei 007-97.
Autoriza o Prefeito Municipal de Moreira Sales, a efetuar parcelamento de débitos contraídos junto a COHAPAR.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2002.
Autoriza o Prefeito Municipal de Moreira Sales, adquirir imóvel.
Concessão de uso de imóvel a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales.
Revoga a Lei Municipal Nº.127-2001 de 27 de Agosto de 2001.
Autoriza o Prefeito Municipal, a adquirir terrenos urbanos.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal, para o período de 2002 a 2005.
Autoriza a criação de crédito adicional especial, para aquisição de veículo.
Proíbe a exposição e exploração de máquinas caça-níqueis no município de Moreira Sales.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município.
Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales.
Autoriza aquisição de imóvel para implantação de um aterro sanitário.
Autoriza a criação de crédito adicional especial, para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 15/03/2002