Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública - a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Determina a Carga Horária de trabalho para o cargo de Pedagogo e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do País.
Regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamento para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira Sales, Paraná e dá outras providências.
Lei nº. 356/2008 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens próprios do Município, firmar convênio assumir obrigações
Dispõe sobre a instituição da área de expansão urbana do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Moreira Sales.
Altera o art. 02 da Lei 167-02 de 28 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Cria crédito adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terreno rural para triagem e central de compostagem e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Moreira Sales, para o exercicio financeiro de 2008, e dá outras providências.
Aprovas com Ressalvas as Contas do Município de Moreira Sales no exercício de 2002.
Altera o Plano Plurianual - 2006-2009, do Municipio de Moreira Sales, Lei nº. 270-2005, de 12 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.
Cria crédito adicional especial, e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário de Moreira Sales aos Senhores Aroldo Galassini e Sérgio Luiz Panceri.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal no Exercício de 2001 sem ressalvas.
Cria crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das matérias para publicação no site da Câmara Municipal de Moreira Sales.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 23/05/2008