Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: Dispõe sobre práticas e distanciamento dos Vereadores nas Sessões do Legislativo, durante o período em que perdurar a pandemia do Covid 19. A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, considerando as medidas adotadas pelo Decreto Municipal nº 032/2020, de 18 de março de 2020, e da necessidade de cuidados a serem tomados durante o período em que perdurar a pandemia do Covid 19,
Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo de Mercedes e estabelecimento de data para a realização da 10ª Sessão Ordinária.
Altera o § 1º ao Artigo 6º da Resolução nº 005, de 28 de novembro de 2017.
Dispõe sobre alterações nas Portarias nºs 021/2019, 030/2019, 064/2019 e 071/2019.
Ementa: Dispõe sobre retorno de Vereador ao exercício do mandato, término de período de substituição, e preenchimento de vagas nas Comissões Permanentes.
Ementa: Dispõe sobre medidas especiais para as Sessões Ordinárias, e condições para Servidores, por tempo indeterminado.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal.
Reenquadrar a servidora, DAIANE TAIS PROBST, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NM - classe C9, com fundamento no Anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2020.
Reenquadrar a servidora, FRANCIELI CRISTINA PEREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NS-C classe B9, com fundamento no Anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2020.
EMENTA: Fica cancelado o atendimento ao público, e estabele jornada de Turno Único na Câmara Municipal de Mercedes, por período indeterminado.
DESIGNA ANTONIO ALVES- FOZ DO IGUAÇU - PR 11/03/2020
Dispõe sobre o procedimento para a aquisição de produtos e serviços do Poder Legislativo de Mercedes, em especial contratação direta, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como estabelece procedimento para compras destinadas a microempresa e empresa de pequeno porte.
DESIGNA FRANCIELI C. PEREIRA - FOZ DO IGUAÇU -PR 11/03/2020
DESIGNA DAIANE TAIS PROBST - FOZ DO IGUAÇU PR 11/03/2020
DESIGNA CAMILA WEBER FOZ DO IGUAÇU-PR 11/03/2020
DESIGNA EZIO DORNER - FOZ DO IGUAÇU -PR 11/03/2020
Aprova as contas do Municipio de Mercedes, referente ao exercicio financeiro de 2018.
DESIGNAR CLACI M NEDEL - CURITIBA
DESIGNAR MARCELO E. ENINGER - CURITIBA
DESIGNAR ORNÉLIO MENSCH - CURITIBA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 06/05/2020