Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reenquadra servidor da Câmara Municipal. CLACI MARIA NEDEL
Autoriza as concessões de promoções, progressões e demais vantagens remuneratórias aos servidores públicos do Poder Legislativo que tenham o respectivo ato normativo instituído anteriormente à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal.
Ementa: Adia e fixa data para realização da 38ª Sessão Ordinária em virtude de feriado nacional.
ATO-ME Nº 013/2020 Ementa: Adia e fixa data para realização da 35ª Sessão Ordinária em virtude de feriado nacional. A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1° Em razão do feriado nacional alusivo à comemorações do Dia da Nossa Sra. Aparecida, a 35ª Sessão Ordinária será realizada no dia subsequente, 13 (treze) de outubro, às 18h30min.
EXONERA A PEDIDO ADEMAR DAHMER.
Adia e fixa data para realização da 30° Sessão Ordinária em virtude de feriado nacional.
Estabelece novas medidas administrativas, e procedimentos para a presença de público e distanciamento dos Vereadores durante nas Sessões da Câmara Municipal.
Restabelece expediente regular na Câmara Municipal de Mercedes, para atendimento ao público, e dá outras providências.
REVOTA O ATO.ME 008, DE 06 DE JULHO DE 2020
REVOGA AS PORTARIAS N.ºS 030 E 031/2020
Conceder a servidora, CLACI MARIA NEDEL, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, os benefícios do artigo 18, da Lei n.º 1143/2012, respeitados os ditames da Resolução n.º 003/2012, com efeito, a partir de 1º de julho de 2020.
Reenquadrar a servidora, CLACI MARIA NEDEL, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NM-TA classe C11, com fundamento no Art. 11, § 3º, bem como anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 1º de julho de 2020.
EMENTA: Adota medidas restritivas durante a vigência do Decreto Estadual nº 4.942, de 30 de junho de 2020.
Ementa: declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Mercedes, no dia 12 de junho de 2020, em alusão ao feriado do Corpus Christi.
Revoga a Resolução n.º 002, de 12 de maio de 2020.
CONCEDE A SERVIDOR BENÍFICOS RAFAEL H. FARO . CONFORME ARTIGO 18 DA LEI 1143/2012
REEENQUADRA SERVIDOR RAFAEL H. FARO
Dispõe sobre redutor nos subsídios da Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 23/11/2020