Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
Ementa: Revoga o ATO-ME 05, de 22 de fevereiro de 2021 e estabelece horário de trabalho para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral do Poder Legislativo.
ADIAMENTO DA 8 SESSÃO ORDINÁRIA, PARA O DIA 8 DE ABRIL DE 2021,, ÀS 18:30.
Conceder para servidora, DAIANE TAIS PROBST, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, os benefícios do artigo 18, da Lei n.º 1143/2012, respeitados os ditames da Resolução n.º 003/2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2021.
Reenquadrar a servidora, DAIANE TAIS PROBST, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NM - classe C10, com fundamento no Anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2021.
Conceder para servidora, FRANCIELI CRISTINA PEREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, os benefícios do artigo 18, da Lei n.º 1143/2012, respeitados os ditames da Resolução n.º 003/2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2021.
Reenquadrar a servidora, FRANCIELI CRISTINA PEREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NS-C classe B10, com fundamento no Anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2021.
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO ATO-ME 006, DE 1º DE MARÇO DE 2021 PARA QUE PRODUZA EFEITOS ATÉ AS 5 HORAS DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.
ATO-ME N° 006/2021 ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM RESPEITO AO DECRETO N°6.983 DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ DIVULGADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores do Poder Legislativo.
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Mercedes, referente ao exercício financeiro de 2019.
Ementa: Estabelece horário de trabalho para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Ge ral do Poder Legislativo.
NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N.º 005 E 006, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atribui a função de pregoeira oficial da Câmara Municipal de Mercedes à servidora pública efetiva e dá outras providências;
Destitui servidora pública efetiva do cargo de controle interno e nomeia para acumular outras funções e dá outras disposições;
Constitui Comissão de Recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Mercedes e dá outras providências;
Constitui Comissão de Controle Patrimonial e de Inventário, Desfazimento, Reavaliação e Depreciação de Bens da Câmara Municipal de Mercedes e dá outras providências;
nomeia servidora pública efetiva para o mandato de Controle Interno;
Ato ME nº 004/2021 Ementa: Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mercedes, biênio 2021/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 27/04/2021