Legislação municipal · Marilena (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ”
“CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ”
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
“CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA-PR”
“CONCEDE AVANÇO VERTICAL A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”.
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
“CONCEDE LINECENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela lei federal nº 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo de Marilena-PR.
Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder legislativo de Marilena para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Regulamenta, nos termos do art. 8º, §3º da lei 14.133 de 2021, a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, junto a Câmara Municipal de Marilena e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marilena e dá outras providencias.
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA”
Dispõe sobre fixação do cronograma de Execução Mensal da Despesa e Metas das Interferências da Câmara Municipal de Marilena, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Adere ao Acórdão de parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprova as contas do Poder Executivo de Marilena, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Estabelece o Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Marilena, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h47 · Norma mais recente da lista: 13/06/2024