Legislação municipal · Marilena (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos Profissionais do Magistério Municipal, do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº.1700/2019, BEM COMO, SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 421/2004, BEM COMO, SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município de Marilena a firmar termo de convênio de cooperação com o Município de Loanda e Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEM, com o intuito de unir esforços para atender os objetivos e determinações da política nacional de resíduos sólidos, e dá outras providências.
Transforma bens móveis, próprios do município, em bens dominicais, autoriza alienação e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 421/2004, BEM COMO, SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o valor da Bolsa de Estágios e dá outras providências,
Recomposição de Perdas Salariais dos Conselheiros Tutelar e dá outras Providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Designa a Servidor Sr. Everaldo Domingues Júnior e dá outras providências.
Designa a servidora Sra. Natali Aparecida de Abreu Gomes e dá outras providências.
Apresenta projeto de Decreto Legislativo que fixa diárias, em viagem e a serviço, estabelece normas de concessão, pagamento e respectivas indenizações e prestações de contas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marilena Estado do Paraná e revoga na totalidade o Decreto Legislativo n° 002/2017 e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 670/2008, que dispõe sobre o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Recomposição de Perdas Salariais e dá outras Providências.
Cria Conjunto Residencial de Âmbito Social. E dá outras providências.
Altera os valores das diárias do Prefeito, Agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão e servidores efetivos, fixados pelo Decreto nº.004/2014 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 1254/14, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Marilena e da outras providências.
Altera dispositivo das Lei Municipais nº 421/2004 e nº 1.392/2015, ampliando as vagas par ao cargo efetivo de Professor de Artes e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 16/03/2022