Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 173/03.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis ao Senhor LUIS CARLOS CAITO QUINTANA
Concede Titulo de Cidadã Honorária do Município de Manfrinópolis a Senhora Doutora Juíza de Direito BRANCA BERNADI
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 085/1998 DE 20.10.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria Serviço de Inspeção Municipal e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Altera e acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 20/02/2008