Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 295, de 30 de dezembro de 2007
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2007
- Número
- 295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 562, de 24 de março de 2015Altera dispositivos da Lei n° 0295/2007 de 30/12/2007 e dá outras providências.